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Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental, instrumento da Politica nacional de Meio Ambiente e estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Está subdividido em três etapas, das quais:

Licença Prévia (LP): É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

Licença de Instalação (LI): Antes do início das obras ou atividades, o empreendedor deverá obter a Licença de Instalação que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e cumprimentos das condicionantes impostas.

Licença de Operação (LO): É a última etapa do licenciamento ambiental, na qual autoriza a operação da atividade ou empreendimento, no entanto, possui validade finita sendo necessária a sua renovação.

A GEORESERVA presta serviços em todas as etapas do licenciamento ambiental, seguindo as estratégias pré-estabelecidas para obtenção das licenças ambientais de acordo com a demanda de cada empreendimento.

Estudos e Licenciamento Ambiental

  • Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA
  • Estudo de Impacto Ambiental – EIA
  • Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA
  • Relatório Ambiental Preliminar – RAP
  • Relatório Ambiental Simplificado – RAS
  • Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
  • Inventário Florestal
  • Laudo de Caracterização de Vegetação – LCV
  • Autorização de Supressão de Vegetação – ASV

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  • Relatório de Controle Ambiental – RCA
  • Plano de Controle Ambiental – PCA
  • Programa Básico Ambiental – PBA
  • Análise de Gerenciamento de Risco – AGR
  • Estudo de Análise de Riscos– EAR
  • Preparação para Audiência Pública
  • Outorgas (água e efluentes)
  • Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA
  • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
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