A compensação ambiental é embasada por legislação ambiental competente. No estado de São Paulo, a Resolução SMA 07/2017 dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente.