Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental, instrumento da Politica nacional de Meio Ambiente e estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Está subdividido em três etapas, das quais:
Licença Prévia (LP): É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
Licença de Instalação (LI): Antes do início das obras ou atividades, o empreendedor deverá obter a Licença de Instalação que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e cumprimentos das condicionantes impostas.
Licença de Operação (LO): É a última etapa do licenciamento ambiental, na qual autoriza a operação da atividade ou empreendimento, no entanto, possui validade finita sendo necessária a sua renovação.
A GEORESERVA presta serviços em todas as etapas do licenciamento ambiental, seguindo as estratégias pré-estabelecidas para obtenção das licenças ambientais de acordo com a demanda de cada empreendimento.
Estudos e Licenciamento Ambiental
- Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA
- Estudo de Impacto Ambiental – EIA
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA
- Relatório Ambiental Preliminar – RAP
- Relatório Ambiental Simplificado – RAS
- Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
- Inventário Florestal
- Laudo de Caracterização de Vegetação – LCV
- Autorização de Supressão de Vegetação – ASV
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- Relatório de Controle Ambiental – RCA
- Plano de Controle Ambiental – PCA
- Programa Básico Ambiental – PBA
- Análise de Gerenciamento de Risco – AGR
- Estudo de Análise de Riscos– EAR
- Preparação para Audiência Pública
- Outorgas (água e efluentes)
- Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA
- Termo de Ajustamento de Conduta – TAC